Notícias

Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita

4 de março de 2019

Para que a parte seja beneficiada com a assistência judiciária gratuita basta a afirmação de não estar em condições de […]

TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira

4 de março de 2019

O desembargador federal Néviton Guedes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu pedido de liminar […]

Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo

4 de março de 2019

A Administração Pública pode rever os seus atos para cancelar ou suspender benefício previdenciário que foi concedido irregularmente, desde que […]

TRF1 decide que empresa de transporte não deve indenizar a ECT por furto de encomendas

4 de março de 2019

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não conseguiu comprovar a conduta dolosa ou culposa de uma empresa contratada […]

TRF4 nega pedido de candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público da PF

4 de março de 2019

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um administrador, residente de Itajaí (SC), que buscava […]

Este é o primeiro carnaval sob a égide da Lei de proteção à importunação sexual – Lei 13.718/18

4 de março de 2019

Muito cuidado, pois os foliões mais abusados podem pular na delegacia e não adianta alegar desconhecimento da lei para não […]

Auxiliar de serviços gerais submetido à jornada de 17 horas será indenizado por dano existencial

4 de março de 2019

Submetido a uma jornada de 17 horas por dia, um auxiliar de serviços gerais de Jaú teve reconhecido pela 8ª […]

Banco do Brasil deverá indenizar mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em agência

4 de março de 2019

Funcionários negaram o acesso por entrada especial. A 5ª Vara Cível do Foro de Santos condenou uma instituição financeira a […]

Legislação não permite penhora de parte do salário de trabalhador para pagamento de custas processuais

4 de março de 2019

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acolheu recurso de um trabalhador […]

ISS não incide nos seguros de saúde, decide STF ao ajustar tese de repercussão geral

1 de março de 2019

O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da […]

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Apenas declaração de hipossuficiência é suficiente para que seja concedida assistência judiciária gratuita

TRF1 suspende decisão que havia determinado quebra de sigilo do advogado de Adélio Bispo de Oliveira

Beneficiário que não comunicou alteração de endereço ao INSS não pode alegar falta de oportunidade para responder ao processo

TRF1 decide que empresa de transporte não deve indenizar a ECT por furto de encomendas

TRF4 nega pedido de candidato que buscava a anulação de eliminação em concurso público da PF

Este é o primeiro carnaval sob a égide da Lei de proteção à importunação sexual – Lei 13.718/18

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