Legitimidade para execução de multas em condenações penais é do Ministério Público
14 de dezembro de 2018
No julgamento conjunto da ADI 3150 e de questão de ordem na AP 470, os ministros entenderam que, por ter […]
STF – Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
14 de dezembro de 2018
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas […]
Advogados concursados do Detran não podem exercer atribuições de procuradores
14 de dezembro de 2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar […]
Réu perigoso pode permanecer algemado no Tribunal do Júri, confirma STF
14 de dezembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal – STF, em decisão do ministro Celso Melo, negou seguimento a reclamação formulada pela Defensoria Pública […]
TSE rejeita ação do PT que pedia inelegibilidade de Jair Bolsonaro
14 de dezembro de 2018
Acusação era de que houve coação dos funcionários das lojas Havan para votar no presidente eleito quando candidato. O Plenário […]
STM condena ex-soldado do Exército que exigia pagamento de subordinados para obterem engajamento
14 de dezembro de 2018
O Plenário do Superior Tribunal Militar condenou ex-soldado do Exército por exigir pagamentos de seus subordinados em troca de uma […]
Funções vinculadas direta ou indiretamente à atividade policial são incompatíveis com o exercício da advocacia
14 de dezembro de 2018
Por entender que a atividade exercida por um agente municipal de trânsito é incompatível com o exercício da advocacia, a […]
Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos no Pará
14 de dezembro de 2018
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um réu acusado de manter […]
Aposentado que exerceu atividade insalubre deve devolver valores ao INSS limitados a 10% dos proventos
14 de dezembro de 2018
O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, […]
Tempo utilizado por bancária em cursos de treinamento será pago como horas extras
14 de dezembro de 2018
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma bancária do Banco Bradesco S.A. tem direito ao pagamento […]
27 de janeiro
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