Servidora tem carga horária reduzida para cuidar do filho com Down
9 de janeiro de 2019
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul manteve decisão que garante a uma servidora do […]
Lei que proíbe uso de carros particulares para transporte remunerado de pessoas é inconstitucional
9 de janeiro de 2019
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inválida lei do município de Xangrilá que proibia o transporte remunerado de […]
Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
8 de janeiro de 2019
O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Servidor público federal aprovado para novo concurso estadual tem direito à licença remunerada para prestar curso de formação
8 de janeiro de 2019
A União foi condenada pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder licença remunerada ao autor, servidor público federal, […]
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
8 de janeiro de 2019
Os bancos podem cobrar tarifa de manutenção de título vencido de pessoa jurídica, desde que haja previsão contratual ou que […]
Empresa simula lide com ex-funcionário e é condenada a indenizar a União por litigância de má-fé
8 de janeiro de 2019
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a aplicação de uma multa de R$ […]
Seguradora e vendedor são condenados por omitir que carro era sucata em revenda
8 de janeiro de 2019
Os Desembargadores que integram a 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de seguradora de veículos e de vendedor por […]
Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea
8 de janeiro de 2019
Em seu pedido, o autor requereu a restituição dos valores em dobro e indenização por danos morais. Um passageiro que […]
TRT/GO mantém exclusão de pessoas em ação trabalhista
8 de janeiro de 2019
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de […]
TRT/SP nega recurso da Petrobras e mantém execução após inadimplência do devedor principal
8 de janeiro de 2019
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), em ação movida pelo Sindicato dos […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
