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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento […]

A GFIP continha as informações necessárias à identificação do processo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]

Sentença penal condenatória, com pena de perdimento decretada, torna inadequada a via dos embargos de terceiros, pois a primeira instância […]

A 5ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, confirmou sentença da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, negando pedido, em […]

O ex-prefeito do Município de Canarana (823 km a leste), Walter Lopes Farias, foi condenado por crimes da Lei de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) declarou inconstitucional o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto nº 8.172/2013, que […]

Em sessão de julgamento do mês de dezembro, os desembargadores do Órgão Especial do TJMS, por unanimidade, julgaram procedente a […]

Réu foi sentenciado a prestar serviços comunitários e multado. A 10ª Câmara de Direito Criminal condenou um homem a um […]

Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou parcialmente procedente o pedido autoral e condenou a […]