ISS não incide nos seguros de saúde, decide STF ao ajustar tese de repercussão geral
1 de março de 2019
O ajuste foi feito no julgamento de embargos de declaração contra acórdão do julgamento do recurso extraordinário que trata da […]
Inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de servidor, decide STF
1 de março de 2019
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
STF decide que teto remuneratório de procuradores municipais é o subsídio de desembargador de TJ
1 de março de 2019
No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o STF entendeu que os procuradores municipais têm o mesmo tipo […]
Inviável ADI contra portaria do Ministério da Saúde que regulamenta procedimentos para doação de sangue
1 de março de 2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente
1 de março de 2019
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para afastar da pena-base a valoração negativa da […]
Demora em fila de banco não gera dano moral individual para consumidor, decide STJ
1 de março de 2019
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora em fila de atendimento bancário não lesa o […]
Gerente dispensado por fraudar controle de ponto não consegue rescindir sentença
1 de março de 2019
Ele não demonstrou que a decisão judicial havia violado disposição literal de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]
Aeronaves da Avianca não podem ser apreendidas, decide STJ
1 de março de 2019
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da Avianca e sustou os […]
Industriário receberá pagamento em dobro das férias divididas em três períodos
1 de março de 2019
A divisão ocorreu antes da Reforma Trabalhista, e um dos períodos teve dois dias. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
Processo é extinto por conter pedidos iguais a de ação anterior ajuizada pelo mesmo autor
1 de março de 2019
Diante da ocorrência de litispendência, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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