TRT/BA reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria
12 de novembro de 2019
A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão […]
STF: Associação de municípios não tem legitimidade para questionar lei estadual no STF
11 de novembro de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inadmissível a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5694), na qual […]
STJ aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
11 de novembro de 2019
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar […]
STJ afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento
11 de novembro de 2019
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Banco do Brasil e a Universidade Potiguar (UnP), […]
TST: Porteiro que perdeu ação contra a UFRN deve pagar honorários advocatícios
11 de novembro de 2019
O desconto incidirá sobre todos os créditos, e não apenas os de natureza não alimentícia. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Banco Santander não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa
11 de novembro de 2019
Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Armazenamento de combustível em subsolo de prédio caracteriza periculosidade
11 de novembro de 2019
Para a 3ª Turma, toda a área interna da construção vertical é de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Bens essenciais ao exercício de empresa de grande porte podem ser penhorados para pagamento de dívida com a União
11 de novembro de 2019
Por não se enquadrar no conceito de empresa de pequeno porte, nem de microempresa, nem de firma individual e pela […]
TRF1: Ações previdenciárias podem ser propostas em Varas da Justiça Estadual em cidades que não possuam sedes da Justiça Federal
11 de novembro de 2019
A competência para processar e julgar ações que tratam de benefícios da Previdência Social é da Justiça Federal, conforme previsto […]
TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
11 de novembro de 2019
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para […]
2 de outubro
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