Notícias – Página: 3706 – SEDEP

TRF2: Concessão de prazo para pagamento de impostos só deve ocorrer se ficar comprovado abalo financeiro

28 de abril de 2020

A concessão pelo Judiciário de maior prazo para pessoas jurídicas pagarem tributos durante a pandemia da Covid-19 só deve ocorrer […]

TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava

28 de abril de 2020

Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício. A Quinta Turma do Tribunal Regional […]

TRT/AM determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus

28 de abril de 2020

A decisão, que deferiu em parte a tutela antecipada pleiteada, foi proferida nesta segunda-feira (27/4). Em tutela antecipada deferida em […]

TJ/SP determina que município deve cumprir o Decreto Estadual para abertura do comércio

28 de abril de 2020

Prefeitura havia liberado abertura parcial do comércio e serviços. A justiça de Sertãozinho, por meio da 1ª Vara Cível da […]

TJ/MS: Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias

28 de abril de 2020

Em decisão da última sexta-feira (24), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de […]

TJ/AM: Juiz determina que mensalidades de escolas particulares tenham desconto de 20% no período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia

28 de abril de 2020

Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado; pela Comissão de Defesa do Consumidor da […]

TJ/SC: Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto

28 de abril de 2020

A juíza Mônica do Rego Barros Grisólia, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, indeferiu pedido de tutela […]

TJ/MS: Município e funerária são condenados por sepultamento sem certidão de óbito

28 de abril de 2020

Um município do interior e uma empresa funerária terão que indenizar em R$ 7.000,00, a título de danos morais, uma […]

TJ/MS: Mesmo sem transposição de fronteira, pode haver causa de aumento por tráfico interestadual

28 de abril de 2020

Mato Grosso do Sul é rota de passagem de drogas, produzidas em países vizinhos com destino a grandes centros urbanos […]

TJ/SP: Decisão restabelece tratamento oncológico de idosa suspenso em razão do Covid-19

28 de abril de 2020

Tratamento médico oncológico deve ser retomado. A justiça da Comarca de Ribeirão Preto deferiu, no plantão de hoje (26), pedido […]

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