TJ/MG: Cantor Eduardo Costa não terá de pagar multa à companhia de água Copasa
24 de fevereiro de 2020
O Cantor recebeu multa de quase R$ 20 mil; decisão é liminar. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/SP: Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno
24 de fevereiro de 2020
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e […]
TJ/DFT: Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
24 de fevereiro de 2020
A Latam Airlines foi condenada a indenizar um passageiro após impedi-lo de embarcar em voo dentro do território nacional por […]
TJ/PB: Indenização de R$ 140 mil à família de vítima morta por acidente envolvendo animal na pista é mantida
24 de fevereiro de 2020
“É dever do ente estatal manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias, sob pena de responsabilização por sua omissão” […]
TJ/DFT: Pouso obrigatório decorrente de óbito em aeronave não gera indenização
24 de fevereiro de 2020
O atraso na viagem ocasionado por pouso forçado, em razão da morte de passageiro durante o voo e, consequentemente, a […]
TJ/MS: Acidente causado por animal deve ser indenizado por concessionária
24 de fevereiro de 2020
A justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma concessionária que administra rodovia é responsável subjetivamente por acidentes causados […]
TRT/SC: Prestadora de serviços também está obrigada a reservar vagas para trabalhadores com deficiência
24 de fevereiro de 2020
A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para […]
TRT/GO: Despesas com lavagem de uniforme comum não são indenizadas por empregador
24 de fevereiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que isentou uma indústria de plástico da […]
TJ/RO nega pedido de anulação de ato administrativo que demitiu delegado de polícia
24 de fevereiro de 2020
Loubivar de Castro Araújo, ex-delegado da Polícia Civil de Rondônia, condenado a 14 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do […]
TRT/RO-AC não permite desconto em salário referente à comissão de venda cancelada
24 de fevereiro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o […]
14 de setembro
14 de setembro
14 de setembro
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