STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto
10 de julho de 2026
No entanto, se houver desmembramento das serventias, nova unidade deverá ser preenchida por concurso público O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ veda em repetitivo a continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação
10 de julho de 2026
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é […]
STJ: Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
10 de julho de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem […]
TST: Agente de aeroporto tem jornada equiparada à de colegas e receberá horas extras
10 de julho de 2026
Empregados do aeroporto de menor porte tinham jornada reduzida Resumo: Uma empresa de serviços aeroportuários auxiliares deverá pagar horas extras […]
TRF5 confirma naturalização de boliviana em situação de vulnerabilidade
10 de julho de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão do Núcleo de […]
TRT/MG afasta responsabilidade de transportadora por acidente devido Imprudência de motorista
10 de julho de 2026
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que afastou a condenação […]
TRT/GO: Ação de empregado que discute aposentadoria compulsória aos 70 anos deve ser analisada pela Justiça Comum
10 de julho de 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a Justiça Comum é o órgão competente para julgar […]
TJ/SC: Estado indenizará paciente por lesão neurológica após cirurgia na rede pública
10 de julho de 2026
Sentença da Vara Única de Taió reconheceu nexo entre anestesia e sequelas permanentes O Estado de Santa Catarina foi condenado […]
TJ/DFT: Falha em migração de plano de saúde resulta em indenização por danos morais
10 de julho de 2026
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Qualicorp […]
TJ/MS: Consumidor será indenizado após pagar por PIX, mas ser impedido de levar sua compra
10 de julho de 2026
A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de perfumaria a restituir o valor pago por um consumidor que […]
29 de julho
29 de julho
29 de julho
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