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A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu uma mulher da acusação de contrabando de cigarros. Ela viajava […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) responsabilizou um advogado pela utilização de precedentes jurisprudenciais […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de ex-subgerente pelo […]

A Lei Brasileira de Inclusão fundamentou a punição para abordagem abusiva e vexatória Seguranças de um supermercado em Londrina acusaram […]

Reparação fixada em R$ 20 mil. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

O 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN condenou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte […]

Período depurador de 5 anos pós-condenação não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes O período depurador de […]

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF determinou que a Apple Computer Brasil Ltda. substitua um aparelho AirPods Pro que apresentou […]