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Consumidor não recebeu bicicleta para presentear a filha. A empresa RN Comércio Varejista S.A. deverá indenizar em R$ 3 mil, […]

Casos de adoção e destituição do poder familiar de crianças indígenas são sempre situações de conflitos de direitos: de um […]

Sentença proferida na 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por uma mãe e seus dois filhos […]

BPC – Benefício de Prestação Continuada. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher […]

O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade. A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da 7ª Turma, decidiu, por unanimidade, em juízo de adequação, consolidar […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) […]

Em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) teve apelação negada pela maioria da Quinta Turma do Tribunal Regional […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira, dia 18, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia […]