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TJ/AM: Justiça nega pedido do MPE para que Estado e Prefeitura adotassem o lockdown em Manaus

8 de maio de 2020

Decisão interlocutória do juiz Ronnie Frank Stone Torres foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado. […]

TJ/PB: Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos por deixar de disponibilizar saques

8 de maio de 2020

Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800854-10.2019.815.0031, proposta pelo Ministério Público estadual, o juiz José Jackson […]

TJ/DFT: Colégio é condenado a pagar indenização por irregularidade na oferta de aulas

8 de maio de 2020

O Colégio Alub deverá pagar indenização por danos materiais e morais à mãe de aluno pela falha no serviço prestado […]

TJ/TO reforma sentença que obrigava avó paterna a pagar pensão alimentícia ao neto

8 de maio de 2020

Relatora da 3ª Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal decidiu reformar sentença de primeiro grau […]

TRT/PE: Contrato de trabalho continua em vigor enquanto empregada aguarda resposta do órgão previdenciário sobre auxílio-doença

8 de maio de 2020

Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico […]

TJ/AC: Justiça garante a auxiliar de serviços gerais recebimento de verbas trabalhistas

8 de maio de 2020

A trabalhadora não pode ser prejudicada por ter participado de um contrato nulo. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de […]

STJ: Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação

7 de maio de 2020

Em situações que envolvem atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça – além de outras hipóteses previstas no artigo […]

STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão

7 de maio de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para […]

TRF1: Estudante aprovado em vestibular tem direito à matrícula na universidade mesmo sem apresentar certificado de conclusão do ensino médio

7 de maio de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um estudante efetuar sua matrícula […]

TRF1: A suspensão dos direitos políticos não pode limitar o direito à educação consagrado pela Constituição Federal

7 de maio de 2020

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 1ª Vara Federal […]

TJ/AM: Justiça nega pedido do MPE para que Estado e Prefeitura adotassem o lockdown em Manaus

TJ/PB: Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais coletivos por deixar de disponibilizar saques

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