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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, negou provimento ao recurso do Município […]

Motorista não freou em tempo e bateu na traseira de outro carro. Um motorista deve ressarcir a seguradora responsável por […]

Sentença determinou afastamento imediato, sem remuneração, e indenização por danos. Três conselheiros tutelares de um município do Vale do Itajaí […]

A 13ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou uma empresa de planos de saúde a pagar indenização por danos […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu, por unanimidade, manter a condenação por danos […]

Decisão reforça entendimento do STF de que associações só podem atuar em juízo mediante autorização expressa de seus filiados, invalidando […]