TJ/MT: Construtora deve reparar defeitos em imóvel residencial entregue à compradora
3 de setembro de 2025
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma construtora por […]
STF rejeita recurso de Robinho contra cumprimento da pena no Brasil
2 de setembro de 2025
Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente. Por maioria de votos, o Plenário […]
STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
2 de setembro de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia
2 de setembro de 2025
Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à […]
TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
2 de setembro de 2025
Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato. Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como […]
TRF4: Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94
2 de setembro de 2025
Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após […]
TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente
2 de setembro de 2025
Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a […]
TJ/AC: Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais
2 de setembro de 2025
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou homem por calúnia, após ele divulgar […]
TJ/AM: Justiça determina que honorários sucumbenciais da fazenda pública sejam creditados em conta bancária específica do Estado, e não de Associação de Procuradores
2 de setembro de 2025
Decisão segue entendimento de cortes superiores, de que tais verbas constituem patrimônio do Estado e que gerenciamento não pode ser […]
TJ/RJ: Rede social X terá que entregar “endereços” de usuários que atacaram Marielle Franco
2 de setembro de 2025
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a […]
8 de abril
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