TRF1 mantém o direito ao saque do FGTS para despesas com tratamento de filho com TEA
3 de dezembro de 2025
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garantiu o […]
TRF1 não admite IRDR sobre incidência de PIS/CONFINS nas operações com petróleo na Zona Franca de Manaus
3 de dezembro de 2025
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em sessão realizada em 26 de novembro de […]
TJ/DFT: Justiça determina indenização à vítima de fraude em reserva de hospedagem
3 de dezembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […]
TJ/AC: Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada em R$ 5 mil por empresa de transporte
3 de dezembro de 2025
1ª Câmara Cível reconheceu que houve falha na prestação do serviço; situação foi considerada como fortuito interno. A 1ª Câmara […]
TJ/SC: Município pode cobrar multa de banco sem execução fiscal
3 de dezembro de 2025
Seguro-garantia apresentado na ação pode ser usado para quitar sanção do Procon. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por […]
TJ/MT: Imóvel inabitável leva Justiça a obrigar construtoras a custear aluguel de moradora
3 de dezembro de 2025
Vícios estruturais que tornaram um imóvel inabitável levaram a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato […]
TRT/RN: Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário
3 de dezembro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato […]
TJ/RN: Empresa de turismo é condenada por não reembolsar pacote de viagem cancelado
3 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível da Comarca de Touros/RN condenou a empresa de turismo a devolver o valor de R$1.358,00 a um […]
TJ/DFT: Academia é condenada por falta de socorro a aluna lesionada em aula de muay thai
3 de dezembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião/DF condenou a Villar São Sebastião Ltda. a indenizar, por danos morais e […]
TJ/RN: Banco é isento de condenação após comprovar legalidade em contrato com cliente
3 de dezembro de 2025
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença inicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que julgou […]
16 de junho
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