TJ/MT: Pagamento acima da fatura não gera novo limite de crédito
9 de setembro de 2025
Uma consumidora de Barra do Garças/MT recorreu à Justiça alegando que, mesmo após pagar valores superiores ao total de sua […]
STJ: Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
8 de setembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais […]
STJ: Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada
8 de setembro de 2025
Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que efetivamente […]
TST: Farmácia deverá indenizar balconista vítima de três assaltos
8 de setembro de 2025
Pelas circunstâncias, a 1ª Turma entendeu caracterizado o risco da atividade. Resumo: Uma balconista de uma farmácia em Florianópolis (SC) […]
TST: Comitê Olímpico Brasileiro não responde por dívida de confederação de handebol
8 de setembro de 2025
Repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária. Resumo: A 7ª Turma do TST isentou o Comitê Olímpico […]
TRF4: União é condenada a indenizar comunidade indígena por demora no processo de demarcação
8 de setembro de 2025
A demora na condução de processo de demarcação, que já dura 15 anos, levou a 9ª Vara Federal de Porto […]
TRF4: Mulher de 46 anos com diversas patologias garante direito de receber benefício assistencial
8 de setembro de 2025
A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) reconheceu que uma mulher de 46 anos, acometida com diversas patologias, possui impedimentos […]
TRF3: Caixa e construtora devem indenizar mutuária por imóvel com problemas de construção
8 de setembro de 2025
Justiça Federal em Bauru também ordenou a rescisão do contrato de compra e venda. A 2ª Vara Federal de Bauru/SP […]
TRF3: Militar que perdeu a visão de um olho em serviço tem direito a reforma remunerada e indenização
8 de setembro de 2025
Segunda Turma confirmou sentença e manteve reparação no valor de R$ 50 mil. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]
TJ/RO mantém anulação de empréstimo fraudulento a aposentada
8 de setembro de 2025
Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram a sentença do juízo da 1ª Vara […]
8 de abril
8 de abril
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