Notícias

TJ/MT: Boleto falso em nome de empresa de pagamento rende indenização a consumidor vítima de golpe

1 de setembro de 2025

Um consumidor que pagou boleto fraudulento no valor de R$ 6.189,00 para compra de um ar-condicionado foi ressarcido integralmente, com […]

TJ/SP: Município deverá custear internação de mulher em situação de rua com esquizofrenia e depressão

1 de setembro de 2025

Direito à saúde e à integridade física e mental. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]

TJ/MA: Rede de supermercados é condenada cliente sofrer queda ao pisar no chão molhado

1 de setembro de 2025

Decisão apontou responsabilidade objetiva do supermercado, pela negligência de seus colaboradores. O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de […]

TJ/AC mantém condenação de Instituto por acidente de trânsito envolvendo viatura da autarquia

1 de setembro de 2025

Decisão da 1ª Câmara Cível, no entanto, adequa valores indenizatórios à jurisprudência do STJ. Vítima teve encurtamento de 3 centímetros […]

STF: Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos

29 de agosto de 2025

Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob […]

STF invalida norma que estendia subteto remuneratório do Judiciário a categorias do Executivo do Piauí

29 de agosto de 2025

Plenário também declarou inconstitucional equiparação de cargo de delegado às carreiras jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho da […]

STJ confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

29 de agosto de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou […]

STJ: Penhora prévia é etapa indispensável na adjudicação de bens

29 de agosto de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à […]

TST: Direito de imagem de ex-técnico Mancini do Botafogo deve integrar seu salário

29 de agosto de 2025

Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador. Resumo: A 5ª […]

TST: Lojas Renner é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso

29 de agosto de 2025

Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida. Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a […]

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