STF restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre redução do DPVAT
10 de janeiro de 2020
Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados. O presidente do Supremo […]
STJ: Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
10 de janeiro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do […]
TST: Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
10 de janeiro de 2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
10 de janeiro de 2020
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar […]
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
10 de janeiro de 2020
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios […]
TRF1: Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do TRF1 manteve a condenação do Banco Central do Brasil (Bacen) a indenizar um funcionário por danos […]
TRF1: Médica residente consegue prorrogação de período de carência do pagamento do Fies
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma estudante graduada em medicina a prorrogação […]
TRF4: Militar que participou da Guerra dos Seis Dias não tem direito a mesma pensão dos combatentes da 2ª Guerra Mundial
10 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de […]
TJ/SC Obriga município bancar tratamento de saúde para criança com hidrocefalia e malformação congênita
10 de janeiro de 2020
Uma criança de Florianópolis com hidrocefalia e malformação congênita da coluna vertebral e pé terá seu tratamento custeado pelo Estado […]
TJ/MS: Após recebimento da denúncia, delito só pode ser desclassificado na sentença
10 de janeiro de 2020
Em decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade de votos, os […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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