STJ: Promotor do RJ acusado de corrupção não consegue suspender ação penal
13 de janeiro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar feito pela defesa […]
STJ: Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução
13 de janeiro de 2020
O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo […]
STJ garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
13 de janeiro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar acórdão do Tribunal […]
TST: Município deve quitar diferenças por reduzir percentual de gratificação paga a professora
13 de janeiro de 2020
A redução da parcela relativa à regência de classe foi considerada ilícita. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empresa demonstra que dispensa de empregada que teve câncer de mama não foi discriminatória
13 de janeiro de 2020
Ela havia sido reintegrada, mas foi dispensada por rendimento insatisfatório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a […]
TRF1 mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscal
13 de janeiro de 2020
É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas […]
TJ/MG: Jovem será indenizado por discriminação contra cabelo azul
13 de janeiro de 2020
Professor de time impediu que ele participasse do treino de voleibol. Um adolescente, que tinha o cabelo pintado de azul, […]
TRT/SP: Músicos não são obrigados a se registrar em conselho profissional
13 de janeiro de 2020
Os músicos do estado de São Paulo não estão obrigados a se registrar no conselho profissional da categoria nem a […]
TJ/RO: Corte de energia no fim de semana e demora em religar geram indenização
13 de janeiro de 2020
A determinação foi do Juizado Especial de Ji-Paraná O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Ji-Paraná condenou, por dano […]
TJ/MG: Criança humilhada em classe será indenizada em 4 mil
13 de janeiro de 2020
Família de menino barrado por professora receberá R$ 4 mil por dano moral. O Município de Rio Piracicaba deverá arcar […]
26 de janeiro
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