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TRF1: Candidato com nível de escolaridade superior ao exigido no edital tem direito à posse em cargo de nível médio

14 de janeiro de 2020

Por possuir grau de escolaridade superior na mesma área requerida no edital do concurso público da Marinha do Brasil para […]

TRF1: É possível inscrever qualquer crédito da Fazenda Nacional na dívida ativa da União

14 de janeiro de 2020

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF3: OAB/SP não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

14 de janeiro de 2020

Interrupção da atividade profissional por dívida com entidade de classe ofende a Constituição, conforme decisão do TRF3 O Desembargador Federal […]

TRT/RS: Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia deve ser indenizado

14 de janeiro de 2020

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma empresa requalificadora de botijões de gás […]

TJ/SC: Justiça garante tratamento odontológico de custo elevado para servidor estadual

14 de janeiro de 2020

Um servidor estadual portador de perda óssea na arcada dentária obteve decisão judicial que determinou ao Estado bancar seu tratamento […]

TRT/RJ: Reconhecimento da renúncia tácita de crédito por inércia é inaplicável

14 de janeiro de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de petição interposto por […]

TJ/MG: Município deve indenizar gari que caiu de caminhão

14 de janeiro de 2020

Profissional coletava lixo quando estribo quebrou e ficou impossibilitado de trabalhar. Um gari ganhou, em duas instâncias, uma disputa judicial […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que passou dez meses com bolsa de colostomia

14 de janeiro de 2020

O Distrito Federal terá que indenizar uma paciente por conta de sucessivos erros médicos que a obrigaram a permanecer por […]

TJ/DFT nega indenização a usuária que caiu em estacionamento de shopping

14 de janeiro de 2020

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso […]

TJ/RS: Unimed não pode determinar como o tratamento de paciente será realizado

14 de janeiro de 2020

A 5ª Câmara Cível do TJRS julgou improcedente pedido da Unimed Chapecó contra autor que necessitava de medicamentos de alto […]

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