TJ/PB: Dono de estabelecimento comercial vai pagar multa por vender bebida alcoólica a adolescente
2 de março de 2020
O juiz Adhailton Lacet Porto, da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, julgou procedente o auto de […]
TJ/MG: Empresa deve indenizar morador que ficou sem energia por falha no medidor
2 de março de 2020
Falha no equipamento de medição foi justificativa para o corte. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
STJ dá liminar a preso punido coletivamente por não explicar sumiço de um pacote de fermento
28 de fevereiro de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão que […]
STJ: Ação de usucapião não está condicionada à negativa do pedido na via extrajudicial
28 de fevereiro de 2020
Mesmo com as alterações feitas na Lei de Registros Públicos pela lei que instituiu o Código de Processo Civil de […]
Para o STJ, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
28 de fevereiro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça […]
STJ: Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente
28 de fevereiro de 2020
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de […]
TST: Transferência ocorrida há mais de 10 anos afasta direito a adicional
28 de fevereiro de 2020
Para a 7ª Turma, o tempo decorrido demonstra que a mudança foi definitiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
28 de fevereiro de 2020
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do […]
TRF1: Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
28 de fevereiro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma […]
TRF1 Garante a concessão de pensão por morte a companheiro de relação homoafetiva
28 de fevereiro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito do autor […]
16 de janeiro
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