STJ: Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício de construção
3 de julho de 2020
A ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção (o chamado vício oculto), no caso de apólice pública […]
TST: Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
3 de julho de 2020
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Greve de servidores não pode impedir a continuidade dos serviços de órgão público
3 de julho de 2020
Para solicitar a determinação da continuidade de serviços de fiscalização e emissão de certificados sanitários e guia de trânsito por […]
STM: Falta de sinalização adequada motiva absolvição de civil no crime de ingresso clandestino
3 de julho de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um civil que havia sido condenado pelo crime de ingresso clandestino, prática prevista no […]
TRT/RN: Motorista consegue reverter demissão por justa causa em rescisão indireta
3 de julho de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão de um motorista por justa […]
TJ/DFT: Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
3 de julho de 2020
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal proceda à matrícula de estudante […]
TRT/MG: Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
3 de julho de 2020
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão […]
TJ/DFT: Parque é condenado a indenizar usuário que sofreu acidente em suas instalações
3 de julho de 2020
O Parque Terra Mágica Florybal foi condenado a indenizar um usuário que sofreu acidente enquanto utilizava um de seus brinquedos. […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante
3 de julho de 2020
A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediadora de […]
TJ/GO: Vivo é condenada por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços
3 de julho de 2020
O juiz Giuliano Morais Alberci, da comarca de Nova Crixás, condenou a operadora de telefonia Vivo S/A ao pagamento de […]
7 de maio
7 de maio
7 de maio
7 de maio
