STJ: Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
6 de março de 2020
No caso de conversão da busca e apreensão em ação de execução – como previsto no artigo 4º do Decreto-Lei […]
TST: Ação coletiva não impede tramitação de ação individual com mesmo pedido
6 de março de 2020
As ações foram ajuizadas por partes diferentes, o que afasta a identidade. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Pedreiro vai receber pensão mensal vitalícia em razão de problema lombar
6 de março de 2020
A realocação em nova função não prova o restabelecimento da capacidade de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal
6 de março de 2020
O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do […]
JF/MG: Juízo afasta responsabilidade civil estatal por alegada demora na solução de processo judicial
6 de março de 2020
O Juízo da 1ª Vara da Subseção de Montes Claros proferiu sentença, no dia 2 de fevereiro de 2020, em […]
TRF4: Farmacêutico de 38 anos poderá concorrer à vaga em concurso público
6 de março de 2020
O limite de idade para inscrição em concurso público só é legítimo se for coerente com as atribuições do cargo […]
TJ/MS: Prazo do sursis é menor na contravenção penal
6 de março de 2020
Decisão da 2ª Câmara Criminal do TJMS segmentou o entendimento de que a suspensão condicional da pena, também chamada de […]
TJ/MT: Menina com microcefalia tem direito à educação assegurado
6 de março de 2020
O direito de toda criança à educação vem sendo negado à menina Bruna Marques de Almeida, 12, desde a primeira […]
TJ/CE: Companhia de distribuição de energia (Enel) deve indenizar em R$ 80 mil mãe que perdeu filho de 12 anos vítima de choque elétrico
6 de março de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram o total de 172 […]
TRT/SP: Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta
6 de março de 2020
A dispensa sem justa causa aplicada a trabalhador reabilitado pelo INSS por empresa do Grupo Femsa (Coca-Cola) foi declarada nula, […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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