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TRF1 nega a aposentadoria rural a trabalhador que detinha patrimônio incompatível com o regime de subsistência

10 de março de 2020

Considerando que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, […]

STM: Militar das Forças Armadas deve cumprir pena em estabelecimento militar e não em presídio civil

10 de março de 2020

O Superior Tribunal Militar (STM) reafirmou a sua jurisprudência ao decidir que o cumprimento da pena imposta pela Justiça Militar […]

TJ/PE profere primeira sentença favorável a registro do nome de um natimorto em cartório no país

10 de março de 2020

Uma mãe conseguiu, na Justiça, que o seu o filho, morto ainda no processo de parto, tivesse registrado em cartório […]

TJ/DFT entende que ações de ressarcimento ao erário não prescrevem

10 de março de 2020

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou provimento ao recurso da Link Data […]

TRT/RJ decide que atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

10 de março de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou o pedido de adicional de insalubridade de […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho reverte dispensa por justa causa de segurança acusado de dormir em serviço

10 de março de 2020

Julgadores da Oitava Turma do TRT-MG reverteram a dispensa por justa causa de um vigilante que foi acusado pela empresa […]

TJ/PB: TAM é condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por cancelamento de voo

10 de março de 2020

A empresa TAM Linhas aéreas S/A foi condenada a pagar a quantia de R$ 8 mil, a título de danos […]

TJ/MS: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro por exigir compra de novo bilhete

10 de março de 2020

Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um passageiro em face de […]

STF suspende decisão que desobrigava servidor aposentado de contribuição previdenciária

9 de março de 2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, a decisão do TJ-AM poderia atingir o equilíbrio orçamentário estadual e teria potencial efeito multiplicador. […]

STF: Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios de MT é constitucional

9 de março de 2020

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, o torcedor-espectador pode ser equiparado ao consumidor, e os estados têm […]

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