TJ/MG: Estado e município devem custear tratamento de paciente com doença rara
27 de março de 2020
Paciente sofre da doença de Crohn e requer auxílio do SUS para custear medicamentos. O Judiciário estadual mineiro determinou que […]
STF nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia
26 de março de 2020
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação […]
STF: Acumulação de cargos prevista na Constituição está sujeita apenas à compatibilidade de horários
26 de março de 2020
Em julgamento virtual, o STF reafirmou sua jurisprudência sobre a matéria e fixou tese de repercussão geral. Por maioria, o […]
STJ: Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
26 de março de 2020
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, […]
Coronavírus – STJ libera preso por tráfico com base na Recomendação 62 do CNJ
26 de março de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro, com base na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça […]
STJ mantém presa a Viúva da Mega-Sena
26 de março de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminar para revogar a prisão preventiva da mulher conhecida […]
TST nega indenização a família de instalador morto por descarga elétrica na rua
26 de março de 2020
O acidente não teve relação com a atividade do empregado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TST: Venda de fábrica afasta responsabilidade da empresa por valores devidos a ex-empregado
26 de março de 2020
No caso de sucessão trabalhista, a responsável pelas parcelas é a sucessora. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
26 de março de 2020
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou […]
TST: Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
26 de março de 2020
O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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