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O desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), concedeu a município do Oeste do Estado o […]

Direito à vida motivou juiz a conceder direito a paciente de grupo de risco. Um segurado da Unimed Belo Horizonte […]

A cobrança de metas, incluindo audioconferências coletivas para divulgar a pontuação obtida pelos empregados e o envio de e-mails parabenizando […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) entendeu ser cabível o pagamento de multa por […]

O aplicativo de transporte 99 Pop foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 8 mil, a um motorista […]

Constrição não prejudica cumprimento do plano. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deu provimento a recurso interposto pela seguradora […]

A indenização estabelecida atende à convergência de caracteres consubstanciadores da reparação do dano moral. A 2ª Turma Recursal dos Juizados […]

A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador que prestou serviço após o fechamento de uma […]

A autora da ação vendeu um perfume, mas o pagamento foi cancelado posteriormente. O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]

Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de […]