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Para TRF3, legislação permite a estudante atividades alternativas por motivo de liberdade de crença e de religião. A Terceira Turma […]

O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve ontem (11/5) liminar […]

Entendimento foi ratificado em resposta a uma consulta sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência do domicílio […]

O juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou procedente a Ação de Obrigação de Fazer […]

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a Ação de Reparação de Danos Materiais e […]

Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública […]

Serviços precisam ser prestados de forma presencial. O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de […]

A juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara Criminal de Cabedelo, indeferiu pedido de liminar de salvo conduto, objetivando o acesso […]