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STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

6 de novembro de 2020

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento […]

TST: Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

6 de novembro de 2020

As empresas demandadas não são de âmbito nacional. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do […]

TST: Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica

6 de novembro de 2020

Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a […]

TRF1: 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande-MT tem competência para processar e julgar ação previdenciária

6 de novembro de 2020

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a decisão do Juízo da 3ª Vara de […]

TRF1: É inviável a antecipação de cobrança ou o acautelamento de valor total da dívida de instituição financeira antes do trânsito em julgado da decisão

6 de novembro de 2020

Não havendo trânsito em julgado da decisão que fixa a multa diária é inviável a antecipação de cobrança ou bloqueio […]

TRF3 converte tempo de serviço especial em comum e confirma aposentadoria de técnico de enfermagem

6 de novembro de 2020

Trabalhador exercia atividade sujeita à exposição permanente a agentes biológicos infectocontagiosos. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3: Cálculo de atrasados de auxílio-doença deve contemplar períodos de trabalho do segurado após o indeferimento pelo INSS

6 de novembro de 2020

Para TRF3, autor não pode ser penalizado por prover o sustento da família enquanto aguarda decisão A Sétima Turma do […]

STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional

TST: Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

TST: Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica

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JF/SP nega liminar para proibir a produção e distribuição de cédulas de R$ 200

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