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Para a juíza, as provas não deixaram dúvidas sobre a conduta negligente da Vale, que tinha plena ciência dos riscos […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar os pais de uma criança vítima […]

O presidente do STF acolheu pedido da prefeitura com base no aumento dos investimentos nas áreas de saúde e assistência […]

Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo […]

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor […]

É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]

Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

Decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a […]