TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui condenação de advogada à multa por litigância de má-fé
15 de maio de 2020
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, por seus integrantes, deu provimento ao recurso de uma advogada […]
TJ/MG: Empresa aérea Latam deve indenizar por 5 horas de atraso em voo
15 de maio de 2020
Adolescente saiu de BH sozinha e chegou de madrugada em SP. O juiz da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, […]
TJ/AC concede liminar para suspensão de corte de energia em padaria
15 de maio de 2020
O mérito será julgado posteriormente em sessão virtual, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência. A 1ª Câmara Cível do […]
TJ/AC: Banco é condenado a devolver em dobro valores descontados indevidamente de idosa
15 de maio de 2020
Instituição bancária também deverá pagar indenização por danos morais a pensionista idosa. A 3ª Vara Cível da Comarca de Rio […]
TJ/MG: Justiça determina retirada de pontos de CNH
15 de maio de 2020
Motorista alegou que perdeu pontos indevidamente. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em […]
STF derruba medida que autorizou prorrogação de recolhimento de impostos por empresa de Sergipe
14 de maio de 2020
Ao lembrar decisões anteriores, Dias Toffoli destacou o potencial efeito multiplicador e a grave lesão aos interesses públicos. O presidente […]
STJ: Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
14 de maio de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o emprego de arma branca no crime de roubo […]
TRF1: Penalidade administrativa é suficiente à pesca irregular ao ser aplicado o princípio da insignificância
14 de maio de 2020
Flagrado pescando com apetrecho e em local proibido, um homem recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a […]
TRF1 autoriza adiamento do pagamento de dívida do estado do Amazonas com o BNDES pelo prazo de seis meses
14 de maio de 2020
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu parcialmente o pedido do Governo […]
TRF4: Compradores de imóvel com obras suspensas por falta de alvarás e licenças ambientais têm direito a rescindir contrato
14 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (12/5) liminar que determinou a rescisão dos contratos de promessa […]
14 de janeiro
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14 de janeiro
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