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Segundo o ministro Roberto Barroso, a decisão visa evitar entendimentos discrepantes em outras instâncias do Judiciário. O ministro Luís Roberto […]

​Embora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma […]

A parte que recebe um direito litigioso mediante cessão sujeita-se a todos os seus efeitos, com a efetivação da sucessão […]

​​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e concluiu que o aumento de pena no […]

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria. O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) conseguiu reverter, […]

A progressão tem caráter meritório e depende da avaliação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento […]

O atestado noticiava o comparecimento ao consultório médico. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada […]

Devido à decisão que indeferiu o pedido de restituição de aproximadamente 3,7 kg de ouro apreendido pela Polícia Federal em […]