TJ/MS nega indenização a consumidor que não provou ingestão de alimento estragado
24 de junho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, o juiz titular da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea […]
TJ/MS: Arquiteto e construtor são condenados por defeitos na execução de obra
24 de junho de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por um casal em face […]
TJ/MS: Ofensa em rede social e em local de trabalho gera dano moral de R$ 5 mil
24 de junho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença que condenou uma mulher ao pagamento de R$ 5 mil por ofensas […]
STF: Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas
23 de junho de 2020
Em virtude do acesso de investigados aos autos do Inquérito 4828, com base na Súmula Vinculante 19, e diante de […]
STF Suspende decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas
23 de junho de 2020
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tais decisões afrontam a autonomia e a organização das Defensorias Públicas. O […]
STF: IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
23 de junho de 2020
Para a maioria do Plenário, a lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do […]
STF nega trâmite a HC e mantém Abraham Weintraub no inquérito das fake news
23 de junho de 2020
Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (19), por maioria, os ministros rejeitaram o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça […]
STJ manda seguir ação penal contra empresário por festas que incomodavam vizinhos
23 de junho de 2020
Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a […]
STJ: Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório
23 de junho de 2020
O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma […]
STJ: Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal
23 de junho de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção […]
13 de janeiro
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