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“A liberdade de expressão possui um limite e quando este se extrapola gera o dever de indenizar, como no caso […]

A adoção do sistema de ensino a distância em razão da pandemia da Covid-19 não justifica o abatimento na mensalidade. […]

Em decorrência do atraso de voo por mais de três horas, a empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A foi condenada […]

Atraso desencadeou perda de outro voo e diária. Sofrimento causado por substancial atraso em viagem e encaminhamento para país não […]

Segundo o ministro Dias Toffoli, as cortes de contas podem decretar a indisponibilidade de bens de pessoas relacionadas a casos […]

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que […]

Entre outras restrições, Oswaldo Eustáquio não poderá frequentar redes sociais nem se aproximar da Praça dos Três Poderes. O ministro […]

Em Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a competência da […]

​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização […]

Sem previsão contratual, a comissão não é devida. O Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, de Manaus (AM), não terá […]