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TJ/AC: Banco deve devolver em dobro cobrança de valores desconhecidos em cartão de crédito de cliente

6 de maio de 2021

A cobrança indevida é resultado de 13 compras consecutivas, que totalizaram R$ 483,05 em lanches. A 1ª Turma Recursal dos […]

TJ/AC garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio

6 de maio de 2021

Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão. O Juizado Especial da […]

TRT/SP: Multinacional é condenada por danos morais coletivos após praticar atos antissindicais

6 de maio de 2021

Uma companhia multinacional fabricante de equipamentos agrícolas foi condenada, em caráter de tutela provisória e definitiva, a deixar de praticar […]

TJ/PB: Cliente que comprou TV com defeito será indenizado

6 de maio de 2021

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juizo da Vara Única […]

TJ/DFT: Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

6 de maio de 2021

Um condomínio residencial da Região Administrativa do Riacho Fundo II terá que indenizar um casal de moradores que sofreu uma […]

STF: Cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial é inconstitucional

5 de maio de 2021

Na decisão, tomada por unanimidade, o STF constatou diversas inconstitucionalidades na regra aprovada em 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). […]

STJ: Omissão de socorro não gera presunção automática de danos morais

5 de maio de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a omissão de socorro, por si só, não configura […]

TST: Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

5 de maio de 2021

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Operador de máquina não deve receber pensão vitalícia por doença ocupacional em parcela única

5 de maio de 2021

Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. A Segunda Turma do Tribunal […]

TRF3 concede benefício assistencial a portadora de câncer de mama

5 de maio de 2021

Gravidade da doença e idade são impeditivos para que a autora da ação concorra em condições de igualdade no mercado […]

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