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STJ: Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

6 de maio de 2021

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra […]

STJ delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

6 de maio de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de conflito de competência relatado pelo ministro Mauro Campbell […]

TST: Soldador não consegue afastar a culpa exclusiva por acidente de trabalho

6 de maio de 2021

Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Sem depoimento do preposto da empresa, jornada alegada pelo empregado é considerada válida

6 de maio de 2021

O representante da rede varejista não compareceu à audiência. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via […]

TRF1 defere a candidato o reposicionamento no final da lista dos aprovados no concurso público

6 de maio de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da […]

TRF1: JEF não possui competência para julgar ação de aposentadoria para o reconhecimento de tempo de serviço especial a pessoa com deficiência

6 de maio de 2021

As causas que possuem instrução processual complexa, com a realização de perícias, para fins de reconhecimento de tempo de serviço […]

TRF4 autoriza porte de arma de fogo para agente penitenciário temporário

6 de maio de 2021

Na última semana (28/4), o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma sentença deferida em primeira instância pela 3ª […]

TJ/SP: Salário-esposa para servidores municipais é inconstitucional

6 de maio de 2021

Violação dos princípios da administração pública. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional o artigo […]

TRT/RJ: Adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento do Bradesco por assédio moral e ameaças leva à condenação de R$ 15 milhões

6 de maio de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco […]

TJ/SP: Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

6 de maio de 2021

Produto foi entregue sem itens de série. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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