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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e […]

Antes de ingressar em juízo deve o segurado requerer o benefício previdenciário administrativamente, sob pena de ter seu processo extinto […]

O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em […]

Mero arrependimento não é suficiente para anulação. A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A Justiça do Trabalho determinou que uma rede de fast-food, com unidade em um shopping de Belo Horizonte, pague R$ […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio […]

O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher por erro médico durante cirurgia de reparação de mama, realizada no Hospital […]

Uma empresa imobiliária que vendeu uma sala comercial e atrasou a entrega do imóvel está sujeita a pagar lucros cessantes […]

Com fortes dores nas costas, a passageira foi deixada na UPA para atendimento médico. Uma mulher registrou reclamação contra a […]