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TRF1: Recusa de matrícula de pessoa com deficiência comprovada por meio diverso do exigido em edital constitui barreira ao direito à educação

17 de setembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou provimento ao pedido de […]

TRF1: Pedido de levantamento de honorários contratuais de advogado de espólio deve ser submetido ao Juízo do inventário do desapropriado

17 de setembro de 2021

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por maioria, denegou a segurança a advogado que atuou […]

TJ/PB: Município deve indenizar mulher que caiu em buraco na via pública

17 de setembro de 2021

O Município de Patos foi responsabilizado pela queda sofrida por uma motociclista devido a um buraco existente na via pública. […]

TJ/DFT: Paciente que perdeu a visão após esperar dois anos por cirurgia deve ser indenizado

17 de setembro de 2021

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um pedreiro que perdeu a visão após esperar dois anos por realização de […]

TRT/MG aplica princípio da isonomia para fixar mesmo percentual de honorários advocatícios para ambas as partes

17 de setembro de 2021

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, os honorários advocatícios passaram a ser […]

TJ/PB: Azul tem condenação por dano moral majorada por cancelamento de voo

17 de setembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu aumentar a condenação sofrida pela empresa Azul Linhas Aéreas […]

TRT/RS não reconhece responsabilidade de empregadora na morte de motorista por covid-19

17 de setembro de 2021

Uma empresa de transporte coletivo foi isentada de indenizar a esposa e a filha de um motorista que morreu de […]

TJ/DFT anula ato que concedeu auxílio emergencial a empresas de ônibus

17 de setembro de 2021

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF anulou o ato administrativo que concedeu auxílio emergencial às concessionárias […]

TRT/SP: Doações canceladas desobrigam instituição beneficente de pagar prêmio por produtividade a operadora de telemarketing

17 de setembro de 2021

Com esse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a decisão de 1º grau, rejeitando o pedido […]

TRT/MT: Consórcio de Saúde firma acordo para pagar indenização após fazer contratação irregular

17 de setembro de 2021

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Norte de Mato Grosso irá pagar 80 mil de indenização por […]

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