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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0801351-87.2020.8.15.0031 para condenar a Cagepa […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão que condenou a Raia Drogasil S.A a pagar adicional de […]

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve […]

6ª Câmara do TRT-SC acatou pedido para que execução em ação movida por ex-empregado fosse redirecionada a condôminos. Se um […]

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a modificação da forma de cálculo dos proventos pleiteada por […]

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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

Para TRF3, laudos confirmam que autora preenche requisitos legais. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]