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A condenação incluiu indenização por danos morais coletivos. O município mineiro de Mata Verde, no Vale do Jequitinhonha, foi condenado […]

Doação não foi registrada em cartório. Julgadores da Décima Turma do TRT de Minas acolheram o recurso da credora da […]

O Correio Braziliense foi condenado a pagar danos morais por ter publicado equivocadamente a imagem de um indivíduo como suposta […]

Uma mulher que foi surpreendida com a negativação do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, em decorrência de […]

Um aluno que lesionou o nariz enquanto utilizava um aparelho de ginástica na WWD Academia Fitness deve ser indenizado. Ele […]

O Município de Capim deverá pagar a uma servidora, que teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, […]

Um sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de […]

Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de […]