TJ/RJ: Magazine Luiza é condenada a pagar indenização por descumprimento contratual
13 de setembro de 2021
Uma consumidora será indenizada em R$ 7 mil por descumprimento contratual da loja Magazine Luiza. A cliente afirma que realizou […]
STF: Operadoras de plano de saúde contestam lei paraibana que impõe autorização imediata para testes de Covid-19
10 de setembro de 2021
Para a associação do setor, a lei estadual invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil em matéria […]
STJ: Proibição de substituição da pena por causa de reincidência só ocorre em crimes idênticos
10 de setembro de 2021
O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu […]
TST: Recuperação judicial de empresa não afasta direito à estabilidade de dirigente sindical
10 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Não é possível usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação do Governo Federal
10 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da […]
TRF1: Empresa de comércio varejista de carnes e leite não está obrigada ao registro no Conselho de Medina Veterinária
10 de setembro de 2021
Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a empresa que industrializa e comercializa produtos cárneos e lácteos não […]
TRF3: Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
10 de setembro de 2021
INSS levou mais de dois anos para pagar aposentadoria por tempo de contribuição concedida judicialmente ao segurado. A Primeira Turma […]
TRF4 mantém a concessão de aposentadoria por invalidez para mulher que sofreu AVC
10 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pela manutenção de uma sentença que […]
TJ/PB: Corpo estranho em refrigerante coca cola gera dano moral
10 de setembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para condenar a empresa Refrescos […]
TJ/DFT: Consumidora que teve telefone cadastrado como de funcionária de loja deve ser indenizada
10 de setembro de 2021
A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a C&A a indenizar uma consumidora que teve o […]
30 de outubro
30 de outubro
30 de outubro
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