TRT/RJ anula decisão que fere o benefício de ordem da execução
20 de setembro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto […]
TRT/MG: Administradora de shopping center fica isenta de responsabilidade por valores devidos a trabalhador que atuou em obra contratada por empreitada
20 de setembro de 2021
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho – […]
TRT/MT reconhece grupo econômico e condena empresas a pagar débitos com motorista
20 de setembro de 2021
Além de não contestar vários pontos alegados pelo trabalhador, duas empresas deixaram de comparecer à audiência e foram consideradas revés […]
TJ/MG condena usuário por vídeo postado em rede social
20 de setembro de 2021
Internauta filmou jovem pintando muro que havia sido pichado. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
STF derruba norma da constituição que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico
17 de setembro de 2021
O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade […]
STF restabelece direito de município a repasse de ICMS sem desconto de incentivos fiscais
17 de setembro de 2021
Segundo o presidente do STF, a retenção da parcela, a pretexto de concessão de incentivos, configura interferência indevida do estado […]
STJ: Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
17 de setembro de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ confirma multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental
17 de setembro de 2021
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a multa de R$ 1.500 por hectare (totalizando R$ […]
TST: Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
17 de setembro de 2021
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. A Primeira Turma […]
TST: Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado
17 de setembro de 2021
A 4ª Turma do TST definiu a reparação em R$ 20 mil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
30 de outubro
30 de outubro
30 de outubro
30 de outubro
