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A decisão seguiu a jurisprudência do STF de que a inadimplência da prestadora de serviço não transfere automaticamente a responsabilidade […]

Ao aplicar a modulação dos efeitos do Tema 608 fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral, a Primeira […]

​A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município é formalidade que deve anteceder qualquer registro da área […]

Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado. A Sétima Turma do […]

Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar reformado […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Empresa Brasil de Comunicação […]

O desembargador federal João Batista Moreira, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu o pedido […]

Decisão também determinou o pagamento de R$ 131 mil por reparação de danos ambientais. A Décima Primeira Turma do Tribunal […]