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Foram feitas compras não autorizadas pelo legítimo proprietário e a ele recaiu débitos fiscais do ICMS, que deliberadamente não foram […]

Pagamento de credores com CRI contraria disposição legal. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, condenou uma concessionária de energia ao pagamento de […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um jogador […]

“A inscrição e manutenção do registro em cadastro de inadimplentes é admitida, desde que comprovada a existência de dívida pendente. […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio […]

O Banco do Brasil deverá pagar uma indenização, no valor de R$ 4 mil, a uma cliente que teve seu […]

A relatora aplicou ao caso o princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Por maioria de votos, os julgadores da […]

Laudo pericial apontou elementos que demonstraram o prejuízo sofrido com a limitação no uso da propriedade. Decisão da Comarca de […]

Crônica policial abordava fatos da vida familiar e a ocorrência de um crime de lesão corporal. No interior do Estado, […]