TJ/SP estende efeitos jurídicos de falência à subsidiária integral de empresa
17 de setembro de 2020
Não há necessidade de instauração de ação autônoma. A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/RJ: Indeferimento de prova testemunhal após encerramento da instrução não caracteriza cerceio de defesa
17 de setembro de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval
17 de setembro de 2020
Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar o pai de Matheus Barbosa […]
TJ/RN declara inconstitucional lei sobre contratação temporária de servidores para a área prisional
17 de setembro de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou inconstitucional o artigo 1º da Lei Estadual […]
TJ/MG: Radha Brasil é condenada a indenizar por propaganda enganosa
17 de setembro de 2020
Consumidora acreditou que poderia ganhar R$ 300 mil. A Radha Brasil Edições e Serviços foi condenada a indenizar uma consumidora […]
TJ/MG autoriza rescisão de contrato de parceria rural
17 de setembro de 2020
Agricultores não comprovaram prejuízo nem dano moral. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou […]
TRT/DF-TO: Empresa pode descontar das verbas rescisórias prejuízo causado por ato ilícito de empregado
17 de setembro de 2020
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) considerou válido o desconto, nas verbas […]
TJ/MG: Consumidor que teve carro apreendido indevidamente pelo banco Aymoré será indenizado
17 de setembro de 2020
Empresa propôs ação de busca e apreensão sem conferir pagamento de empréstimo. Um consumidor deve receber indenização da empresa Aymoré […]
TJ/MT: Difamação via WhatsApp gera indenização por dano moral
17 de setembro de 2020
O compartilhamento de informação depreciativa pelo aplicativo WhatsApp configura ato ilícito passível de reparação civil que deve ser fixada em […]
TRT/MG: Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe será indenizada em 6 mil por danos morais
17 de setembro de 2020
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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