STJ autoriza que município do Rio de Janeiro retome gestão da Linha Amarela
17 de setembro de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu pedido do município do Rio de Janeiro para […]
TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado
17 de setembro de 2020
Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TST: Montador que usava moto em atividades externas receberá adicional de periculosidade
17 de setembro de 2020
O uso do veículo em serviço, que pressupõe risco, era habitual. As Lojas Sipolatti Indústria e Comércio Ltda., de Cariacica […]
TRF1: Valores repassados por operadora de plano de saúde a médicos credenciados não podem ter desconto de contribuição previdenciária
17 de setembro de 2020
É ilegítimo o recolhimento de contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos profissionais contribuintes individuais e cooperados pela prestação de […]
TRF1 reconhece direito dos técnicos agrícolas de prescreverem receituários de produtos agrotóxicos
17 de setembro de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que liberou o acesso ao sistema […]
TRF1: Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
17 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação da União […]
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
17 de setembro de 2020
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente. A juíza federal convocada Leila Paiva, […]
TRF3: Balança para pesagem de uso interno em empresa não está sujeita à fiscalização do Inmetro
17 de setembro de 2020
Terceira Turma considerou ilegítima a cobrança da autarquia. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal (TRF3), por unanimidade, manteve sentença […]
TJ/DFT: Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
17 de setembro de 2020
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]
TJ/MS: Vendedora de imóvel pagará aluguel a compradores durante reforma
17 de setembro de 2020
Sentença proferida pela juíza Vânia de Paula Arantes, da 4ª Vara Cível da Capital, julgou parcialmente procedente ação indenizatória ajuizada […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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