TJ/MS: Passageiros serão indenizados após falha em realocação da companhia aérea
22 de setembro de 2020
O juiz da 3ª Vara Cível de Corumbá, Maurício Cleber Miglioranzi Santos condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ […]
TJ/RN: Atestado de ‘boa conduta’ não é suficiente para progressão de pena
22 de setembro de 2020
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN destacaram jurisprudência de tribunais superiores, segundo a qual o atestado de […]
TJ/AC anula multas de proprietário de veículo que teve a placa clonada
22 de setembro de 2020
Dono do veículo comprovou que reside em Manaus e não esteve em Rio Branco no período do cometimento das condutas […]
TJ/SP reconhece o direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo
22 de setembro de 2020
Multiparentalidade é admissível. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu […]
TJ/MS: Venda em duplicidade de ingressos para show gera dano moral
22 de setembro de 2020
A 2ª Câmara Cível do TJMS decidiu, por unanimidade, pela manutenção de condenação da empresa apelante ao pagamento de danos […]
TJ/DFT: Companhia Energética é condenada a indenizar queima em eletrodomésticos ocasionada por defeito na rede elétrica
22 de setembro de 2020
A CEB foi condenada a pagar indenização por danos materiais, devido a uma alteração de tensão elétrica que ocasionou queima […]
TRT/RS: Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
22 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre […]
TJ/PB: Manutenção de inscrição em cadastro de inadimplentes após pagamento da dívida gera dano moral
22 de setembro de 2020
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Mista da […]
TJ/DFT: Hospital e funerária devem indenizar familiares por troca de cadáver
22 de setembro de 2020
Os familiares de parente cujo corpo foi trocado no necrotério de uma unidade hospitalar devem ser indenizados pelos danos morais […]
TJ/PR: Banco Olé Bonsucesso deverá indenizar idosa que foi induzida em erro ao contratar um empréstimo
22 de setembro de 2020
Sem informações suficientes, consumidora fez um saque por meio de um cartão de crédito em condições desvantajosas. Uma consumidora idosa […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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