TRF1: Tortura praticada por policiais contra presidiário configura ato de improbidade administrativa
22 de setembro de 2020
O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a prática de atos tidos como de tortura […]
STJ: Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
22 de setembro de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do […]
STJ: Plano de saúde coletivo deve ter condições paritárias entre ativos e inativos
22 de setembro de 2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os trabalhadores ativos e inativos devem ter […]
TST: Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
22 de setembro de 2020
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 nega o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício
22 de setembro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRF1: Transferência de aluna gestante entre instituições de ensino superior deve observar existência de vaga e aprovação em processo seletivo
22 de setembro de 2020
Uma aluna gestante do curso de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) acionou a Justiça Federal para […]
TRF1: Servidor público federal tem direito de afastar-se do cargo para participar de curso de formação para provimento de cargo público estadual
22 de setembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um Agente Federal de Execução […]
TRF3: Filha de anistiada política tem direito a indenização concedida antes da morte da mãe
22 de setembro de 2020
Decisão segue jurisprudência no sentido de que reparação econômica se transfere aos dependentes. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta […]
TRF3 condena homem por importar aeronave sem recolher impostos
22 de setembro de 2020
Tributos calculados em mais de R$ 25 mil só foram pagos após a apreensão do bem. A Décima Primeira Turma […]
TRF4: Gravidez indesejada após cirurgia de laqueadura de trompas uterinas não configura erro médico
22 de setembro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso ajuizado por uma mulher de 36 anos, residente […]
22 de dezembro
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