STJ afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito
30 de setembro de 2020
Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia […]
STJ: Sob o Código Civil de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
30 de setembro de 2020
A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer […]
TST: Ajuizamento de ação após estabilidade não justifica pagamento de indenização pela metade a gestante
30 de setembro de 2020
A indenização é devida desde a dispensa até o fim do período estabilitário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
JF/SP: União deverá pagar danos morais a homem que sofreu perseguição política durante a Ditadura
30 de setembro de 2020
O juiz federal Renato Barth Pires, da 3a Vara Federal de São José dos Campos/SP, condenou a União Federal ao […]
JF/SP: INSS é condenado por deixar de repassar valores para pagar empréstimos de aposentado
30 de setembro de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a restituir a um aposentado cerca de R$ 6 mil que […]
TSE: Eleitor poderá justificar ausência nas Eleições Municipais por meio do e-Título
30 de setembro de 2020
Aplicativo possibilitará a justificativa após o pleito. Inovação auxilia eleitores que estão fora de seu domicílio eleitoral ou impedidos de […]
TJ/ES: Plano de saúde é condenado a indenizar dependente químico por limitar tratamento
30 de setembro de 2020
O juiz destacou que a cobertura deve se dar pelo tempo necessário ao restabelecimento da saúde do beneficiário. A 4ª […]
TJ/MG: Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimaduras nas pernas em depilação a laser
30 de setembro de 2020
A Urban Laser Serviços Estéticos Ltda. foi condenada a indenizar uma cliente em mais de R$ 7 mil, pelas queimaduras […]
TRT/SC autoriza penhora de áreas anexas a imóvel impenhorável
30 de setembro de 2020
Imóvel possui registro próprio e serve apenas para lazer, entendeu 3ª Câmara do TRT-SC. A Justiça do Trabalho pode determinar […]
TJ/SC: Somente perícia apontará se ação de hacker teve culpa de banco ou correntista
30 de setembro de 2020
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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