TST: Eletricista que fazia trabalho externo consegue pagamento relativo ao intervalo intrajornada
1 de outubro de 2020
O horário de trabalho era passível de ser controlado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um […]
TRF1 determina a implantação de auxílio-doença em favor de um segurado no prazo de 48 horas
1 de outubro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao […]
TRF1: Oficial de justiça deve comprovar risco na atuação profissional para a concessão do porte de arma de fogo
1 de outubro de 2020
A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de […]
TRF3 confirma condenação de homem por importação de medicamentos sem registro na Anvisa
1 de outubro de 2020
Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do […]
TRF3: INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
1 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague […]
JF/SP: Empresário é condenado por exploração ilegal de areia
1 de outubro de 2020
O diretor de uma empresa que atua na produção de artefatos de concreto foi condenado, no último dia 21/9, a […]
TJ/PB: Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas
1 de outubro de 2020
A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por […]
TJ/AC: Cartórios não podem repassar custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito
1 de outubro de 2020
Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não encontra previsão normativa. A Corregedoria-Geral da […]
TJ/SP: Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada em R$ 40 mil
1 de outubro de 2020
Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/CE determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida
1 de outubro de 2020
A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servidora […]
22 de dezembro
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