TJ/PB: Ocupante de cargo comissionado não faz jus aos valores de FGTS
2 de outubro de 2020
“O servidor nomeado para exercer cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, não faz jus aos valores de FGTS durante […]
TJ/MG determina exclusão de postagem em rede social
2 de outubro de 2020
Candidato a prefeito de Poço Fundo alegou ofensas indevidas no Facebook. O Juizado Especial Cível da Comarca de Poço Fundo, […]
TRT/MG nega pedido de pagamento de multa a ex-jogador por rescisão contratual
2 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de multa, no valor de R$ 1,5 milhão, ao jogador de […]
TJ/AM determina que não sejam feitos cortes de energia durante pandemia
2 de outubro de 2020
Medida liminar foi concedida em ação civil coletiva, considerando leis estaduais que tratam do assunto. Liminar concedida pela 6ª Vara […]
TJ/DFT: Idosa arremessada ao chão em transporte público deve receber indenização
2 de outubro de 2020
O Consórcio HP Itá deverá indenizar mulher que caiu no chão e sofreu escoriações devido a uma manobra brusca de […]
TJ/AC: Filha é indenizada pelo atraso na entrega do presente para seu pai
2 de outubro de 2020
Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor. O Juízo da Vara Cível de Xapuri determinou […]
TJ/MG: Ponto Frio indeniza por incluir indevidamente nome de cliente em cadastros de restrição ao crédito
2 de outubro de 2020
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca […]
STJ: Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública
1 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
TST: Uso de moto da residência para o trabalho não dá direito a adicional de periculosidade
1 de outubro de 2020
Não foi comprovado o uso do veículo durante a atividade profissional. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Supervisor de serviços receberá horas de sobreaviso por ser acionado fora do expediente
1 de outubro de 2020
Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
22 de dezembro
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